CONDIÇÕES DE VENDA | LOJA ONLINE

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Março de 2019, destinam-se, com o formulário de reserva, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da SMARTBUS – Transportes Personalizados com sede na Rua Dr. Silva Teles, 36A, 1050-043 Lisboa , sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 507007476, com o capital social de 5.000 € (euros), doravante designada por SMARTBUS.

1.2 A reserva de qualquer produto/serviço na Loja Online da SMARTBUS implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer serviços disponíveis para venda na Loja SMARTBUS só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de produtos/serviços, Preços e Conteúdos

2.1 A SMARTBUS reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos/serviços, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto/serviço na SMARTBUS podem diferir do produto/serviço posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos/serviços, a indisponibilidade a nível de estrutura.

2.3 Apesar dos esforços da SMARTBUS, alguns produtos/serviços poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das serviços. Consequentemente, os preços apresentados na SMARTBUS são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto/serviço for inferior ao preço anunciado, a SMARTBUS devolverá a diferença. Se o preço for superior, a SMARTBUS informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a reserva no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na SMARTBUS incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

3. Reserva e Pagamento

3.1 Após a confirmação da reserva na SMARTBUS, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos/serviços e valores.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na reserva se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a reserva ainda possa ser alterada, sempre num prazo superior a 72 horas, é solicitado que o cliente entre em contacto através da página contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de reservas terão de ser analisadas pela equipa da SMARTBUS para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as reservas na SMARTBUS só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da reserva só em si não constitui uma reserva dos produtos/serviços.

3.4 Caso uma reserva não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela SMARTBUS de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as reservas feitas na SMARTBUS têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a reserva será automaticamente cancelada.

3.6 As reservas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos na página contactos, antes das expedições das reservas. Após a confirmação da expedição da reserva, é solicitado ao cliente que contacte a SMARTBUS para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da SMARTBUS são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco (para clientes com conta bancária em Portugal), VISA.

3.8 Os estados das reservas na SMARTBUS são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada. a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da SMARTBUS; b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a reserva encontra-se em processamento e respectivo agendamento; c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a reserva. Fase de cariz excepcional; d) Finalizado – A reserva já foi confirmada e informada por e-mail.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Cancelamento

4.1 A SMARTBUS reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução de reserva de produtos/serviços que com ela celebram, permitindo-lhes o cancelamento, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos/serviços adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

4.2 Para alterações ou cancelamentos, solicita-se ao cliente que contacte a SMARTBUS através do e-mail geral@smartbus.pt indicando o número da reserva ou do documento que a acompanhou.

4.3 Os cancelamentos podem ser efectuados até 72 horas, sendo essa devolução apenas 50% do valor. Para cancelamentos inferiores a 72 horas o cliente não tem direito a devolução do valor da reserva.

5. Lei Aplicável

5.1 Todas as reservas efetuadas no site da SMARTBUS estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

5.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a SMARTBUS informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

5.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos: Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h) Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 Site: http://arbitragemdeconsumo.org/