{"id":5028,"date":"2022-04-21T18:14:27","date_gmt":"2022-04-21T18:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbon-boats.com\/termos-and-conditions\/"},"modified":"2022-04-21T18:14:28","modified_gmt":"2022-04-21T18:14:28","slug":"termos-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/termos-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos and Conditions"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"5028\" class=\"elementor elementor-5028 elementor-4288\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-91770fb elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"91770fb\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-4f656da\" data-id=\"4f656da\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-cc11e62 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"cc11e62\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.6.8 - 27-07-2022 *\/\n.elementor-heading-title{padding:0;margin:0;line-height:1}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title[class*=elementor-size-]>a{color:inherit;font-size:inherit;line-height:inherit}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-small{font-size:15px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-medium{font-size:19px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-large{font-size:29px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xl{font-size:39px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xxl{font-size:59px}<\/style><h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos and Conditions<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a547b85 elementor-hidden-tablet elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"a547b85\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.6.8 - 27-07-2022 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#818a91;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#818a91;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p>CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA | LOJA ONLINE<\/p><p><br><strong>1. Objecto<\/strong><\/p><p>1.1 As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, atualizadas em Mar\u00e7o de 2019, destinam-se, com o formul\u00e1rio de reserva, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Loja Online da SMARTBUS \u2013 Transportes Personalizados com sede na Rua Dr. Silva Teles, 36A, 1050-043 Lisboa , sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa colectiva n\u00ba 507007476, com o capital social de 5.000 \u20ac (euros), doravante designada por SMARTBUS.<\/p><p>1.2 A reserva de qualquer produto\/servi\u00e7o na Loja Online da SMARTBUS implica a aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda Online.<\/p><p>1.3 Todas e quaisquer servi\u00e7os dispon\u00edveis para venda na Loja SMARTBUS s\u00f3 podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p><p> <\/p><p><strong>2. Informa\u00e7\u00e3o de produtos\/servi\u00e7os, Pre\u00e7os e Conte\u00fados<\/strong><\/p><p>2.1 A SMARTBUS reserva-se ao direito de modificar, sem aviso pr\u00e9vio e a qualquer momento, a informa\u00e7\u00e3o e oferta comercial apresentada sobre: produtos\/servi\u00e7os, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es comerciais e servi\u00e7os.<\/p><p>2.2 As imagens que ilustram cada produto\/servi\u00e7o na SMARTBUS podem diferir do produto\/servi\u00e7o posteriormente entregue, estando tamb\u00e9m sujeitos, estes mesmos produtos\/servi\u00e7os, a indisponibilidade a n\u00edvel de estrutura.<\/p><p>2.3 Apesar dos esfor\u00e7os da SMARTBUS, alguns produtos\/servi\u00e7os poder\u00e3o apresentar um pre\u00e7o inexacto, raz\u00e3o pela qual a companhia verifica os pre\u00e7os sempre que procede ao tratamento das servi\u00e7os. Consequentemente, os pre\u00e7os apresentados na SMARTBUS s\u00e3o meramente indicativos e n\u00e3o constituem uma proposta contratual. Se o pre\u00e7o efetivo do produto\/servi\u00e7o for inferior ao pre\u00e7o anunciado, a SMARTBUS devolver\u00e1 a diferen\u00e7a. Se o pre\u00e7o for superior, a SMARTBUS informar\u00e1 o cliente de tal situa\u00e7\u00e3o por e-mail e aguardar\u00e1 a sua decis\u00e3o de aceitar o novo pre\u00e7o ou cancelar a reserva no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.<\/p><p>2.4 Ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa, todos os pre\u00e7os apresentados na SMARTBUS incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p><p> <\/p><p><strong>3. Reserva e Pagamento<\/strong><\/p><p>3.1 Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da reserva na SMARTBUS, ser\u00e1 enviado um e-mail para o endere\u00e7o de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formaliza\u00e7\u00e3o, com todos os detalhes sobre a entrega, fatura\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es de pagamento, produtos\/servi\u00e7os e valores.<\/p><p>3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na reserva se encontrem equivocados e\/ou o cliente pretenda alterar alguma informa\u00e7\u00e3o, desde que a reserva ainda possa ser alterada, sempre num prazo superior a 72 horas, \u00e9 solicitado que o cliente entre em contacto atrav\u00e9s da p\u00e1gina contactos com a maior brevidade poss\u00edvel para que internamente seja feita a altera\u00e7\u00e3o solicitada pelo cliente. As altera\u00e7\u00f5es de detalhes de reservas ter\u00e3o de ser analisadas pela equipa da SMARTBUS para que, juntamente com o cliente se encontre solu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p><p>3.3 Todas as reservas na SMARTBUS s\u00f3 ser\u00e3o processadas ap\u00f3s o recebimento efetivo do pagamento. A formaliza\u00e7\u00e3o da reserva s\u00f3 em si n\u00e3o constitui uma reserva dos produtos\/servi\u00e7os.<\/p><p>3.4 Caso uma reserva n\u00e3o possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente ser\u00e1 imediatamente contactado pela SMARTBUS de modo a encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p><p>3.5 Todas as reservas feitas na SMARTBUS t\u00eam um prazo m\u00e1ximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a reserva ser\u00e1 automaticamente cancelada.<\/p><p>3.6 As reservas poder\u00e3o ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente atrav\u00e9s dos contactos na p\u00e1gina contactos, antes das expedi\u00e7\u00f5es das reservas. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o da reserva, \u00e9 solicitado ao cliente que contacte a SMARTBUS para que, juntamente com o mesmo se encontre a solu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p><p>3.7 Atrav\u00e9s da Loja Online da SMARTBUS s\u00e3o aceites pagamentos por meio de Refer\u00eancia Multibanco (para clientes com conta banc\u00e1ria em Portugal), VISA.<\/p><p>3.8 Os estados das reservas na SMARTBUS s\u00e3o compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada. a) Pendente \u2013 Aguarda a entrada do pagamento no sistema da SMARTBUS; b) Em Processamento \u2013 Fase em que o pagamento j\u00e1 foi rececionado, e a reserva encontra-se em processamento e respectivo agendamento; c) Em Espera \u2013 Aguarda confirma\u00e7\u00f5es adicionais com o cliente para prosseguir com a reserva. Fase de cariz excepcional; d) Finalizado \u2013 A reserva j\u00e1 foi confirmada e informada por e-mail.<\/p><p>3.9 Os pagamentos s\u00e3o recebidos em euros, independentemente da moeda com que \u00e9 efectuada a transa\u00e7\u00e3o, as taxas de convers\u00e3o dos pagamentos feitos em outras moedas ter\u00e3o de ser suportadas pelo cliente.<\/p><p> <\/p><p><strong>4. Cancelamento<\/strong><\/p><p>4.1 A SMARTBUS reconhece a todos os seus clientes o direito de resolu\u00e7\u00e3o de reserva de produtos\/servi\u00e7os que com ela celebram, permitindo-lhes o cancelamento, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos\/servi\u00e7os adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 143\/2001 e Decreto-Lei 82\/2008 de 20\/05.<\/p><p>4.2 Para altera\u00e7\u00f5es ou cancelamentos, solicita-se ao cliente que contacte a SMARTBUS atrav\u00e9s do e-mail geral@smartbus.pt indicando o n\u00famero da reserva ou do documento que a acompanhou.<\/p><p>4.3 Os cancelamentos podem ser efectuados at\u00e9 72 horas, sendo essa devolu\u00e7\u00e3o apenas 50% do valor. Para cancelamentos inferiores a 72 horas o cliente n\u00e3o tem direito a devolu\u00e7\u00e3o do valor da reserva.<\/p><p> <\/p><p><strong>5. Lei Aplic\u00e1vel<\/strong><\/p><p>5.1 Todas as reservas efetuadas no site da SMARTBUS est\u00e3o sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Qualquer conflito ou diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda Online ser\u00e1 submetido ao Tribunal portugu\u00eas competente.<\/p><p>5.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a SMARTBUS informa desde j\u00e1 que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.<\/p><p>5.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL dispon\u00edvel \u00e9 o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos: Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa \u2013 Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Telefone: 21 384 74 84 (das 15h \u00e0s 16h) Telefone da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor: 707 788 787 Site: http:\/\/arbitragemdeconsumo.org\/<\/p><p> <\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos and Conditions CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA | LOJA ONLINE 1. 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