{"id":5028,"date":"2022-04-21T18:14:27","date_gmt":"2022-04-21T18:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbon-boats.com\/termos-and-conditions\/"},"modified":"2025-04-09T09:26:22","modified_gmt":"2025-04-09T09:26:22","slug":"termos-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/termos-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos and Conditions"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos E Condi\u00e7\u00d5ES<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/b> 18 de Mar\u00e7o de 2025<\/span><\/h6>
Bem-vindo ao site <\/span>LISBON-BOATS.com<\/b>, um website operado pela <\/span>SmartBus – Transportes Personalizados, Lda.<\/b>. O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o deste website est\u00e3o sujeitos aos seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Ao navegar no site e utilizar os servi\u00e7os disponibilizados, o utilizador concorda com as condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas.<\/span><\/h6>
1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA<\/b><\/h6>
  • Nome da Empresa:<\/b> SmartBus – Transportes Personalizados, Lda.<\/span><\/h6><\/li>
  • Website:<\/b> LISBON-BOATS.com<\/span><\/h6><\/li>
  • Sede:<\/b> Rua Abranches Ferr\u00e3o, 10 – 11\u00baC 1600-001 Lisboa<\/span><\/h6><\/li>
  • NIF:<\/b> 507007476<\/span><\/h6><\/li>
  • E-mail de contacto:<\/b> info@lisbon-boats.com<\/span><\/h6><\/li>
  • Telefone:<\/b> +351 21 848 38 26<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
    2. OBJETO E \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/h6>
    O website <\/span>LISBON-BOATS.com<\/b> presta servi\u00e7os de divulga\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o na venda de servi\u00e7os n\u00e1uticos, incluindo:<\/span><\/h6>
    • Passeios de barco e aluguer de embarca\u00e7\u00f5es<\/b> \u2013 promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados por <\/span>operadores independentes<\/b>, com os quais o cliente estabelece um contrato direto;<\/span><\/h6><\/li>
    • Bolsa de tripulantes<\/b> \u2013 plataforma de intermedia\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es e profissionais n\u00e1uticos;<\/span><\/h6><\/li>
    • Repara\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas<\/b> \u2013 divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados por t\u00e9cnicos pr\u00f3prios ou independentes;<\/span><\/h6><\/li>
    • Modelos de gest\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es<\/b> \u2013 informa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os relacionados com a otimiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es.<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
      O website <\/span>LISBON-BOATS.com<\/b> atua <\/span>exclusivamente como intermedi\u00e1rio<\/b> na venda e promo\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os, <\/span>n\u00e3o sendo respons\u00e1vel pela sua presta\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/h6>
      3. CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO WEBSITE<\/b><\/h6>
      3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma respons\u00e1vel, respeitando todas as normas legais aplic\u00e1veis.<\/span><\/h6>
      3.2. \u00c9 proibido o uso do website para fins fraudulentos, il\u00edcitos ou que possam comprometer a sua seguran\u00e7a e funcionamento.<\/span><\/h6>
      3.3. O conte\u00fado deste website (textos, imagens, v\u00eddeos, log\u00f3tipos, etc.) \u00e9 propriedade da <\/span>SmartBus – Transportes Personalizados, Lda.<\/b> ou de terceiros devidamente autorizados. A reprodu\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida desse conte\u00fado sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 proibida.<\/span><\/h6>
      4. RESERVAS E PAGAMENTOS<\/b><\/h6>
      4.1. <\/span>Passeios e Alugueres de Embarca\u00e7\u00f5es:<\/b><\/h6>
      • As reservas podem ser efetuadas diretamente no site e confirmadas automaticamente ap\u00f3s pagamento.<\/span><\/h6><\/li>
      • O <\/span>pagamento \u00e9 processado imediatamente no momento da reserva<\/b>.<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
        4.2. <\/span>Responsabilidade pela Reserva e Pagamento:<\/b><\/h6>
        • A entidade respons\u00e1vel pelo processamento das reservas e pagamentos \u00e9 a <\/span>FareHarbor<\/b>, uma plataforma externa de gest\u00e3o de reservas e transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/h6><\/li>
        • O cliente reconhece que a Lisbon-Boats <\/span>n\u00e3o processa diretamente os pagamentos<\/b> e que qualquer quest\u00e3o relacionada com pagamentos dever\u00e1 ser tratada diretamente com a FareHarbor.<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
          4.3. <\/span>Cancelamento e Reembolsos:<\/b><\/h6>
          • As condi\u00e7\u00f5es de cancelamento e reembolso s\u00e3o definidas <\/span>por cada operador de servi\u00e7o<\/b>, sendo responsabilidade exclusiva do mesmo.<\/span><\/h6><\/li>
          • O cliente dever\u00e1 consultar a pol\u00edtica de cancelamento aplic\u00e1vel no momento da reserva.<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
            5. RESPONSABILIDADE PELA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/b><\/h6>
            5.1. <\/span>Natureza da Intermedia\u00e7\u00e3o:<\/b><\/h6>
            • O web-site LISBON-BOATS.com atua exclusivamente como intermedi\u00e1rio<\/b> entre o cliente e os operadores de servi\u00e7os n\u00e1uticos.<\/span><\/h6><\/li>
            • Todos os servi\u00e7os s\u00e3o prestados por <\/span>operadores independentes<\/b>, que gerem a sua opera\u00e7\u00e3o de forma aut\u00f3noma e s\u00e3o os <\/span>\u00fanicos respons\u00e1veis pelo cumprimento das normas legais, de qualidade e licenciamento aplic\u00e1veis<\/b>.<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
              5.2. <\/span>Exclus\u00e3o de Responsabilidade:<\/b><\/h6>
              • O web-site <\/span>LISBON-BOATS.com<\/b> e a <\/span>SmartBus – Transportes Personalizados, Lda. n\u00e3o assumem qualquer responsabilidade direta ou indireta<\/b> pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, qualidade, seguran\u00e7a, licenciamento ou quaisquer outros aspetos relacionados com a opera\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es ou tripula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h6><\/li>
              • Qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou lit\u00edgio sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dever\u00e1 ser tratado <\/span>diretamente com o operador do servi\u00e7o<\/b>.<\/span><\/h6><\/li>
              • A Lisbon-Boats n\u00e3o se responsabiliza por:<\/span><\/h6>
                • Altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que afetem a realiza\u00e7\u00e3o dos passeios;<\/span><\/h6><\/li>
                • Perdas ou danos a bens pessoais dos passageiros;<\/span><\/h6><\/li>
                • Condutas impr\u00f3prias dos clientes que possam comprometer a seguran\u00e7a da embarca\u00e7\u00e3o e da tripula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h6><\/li><\/ul><\/li>
                • O web-site LISBON-BOATS.com e a SmartBus – Transportes Personalizados, Lda. n\u00e3o podem em caso algum ser responsabilizados<\/b> por quaisquer danos causados aos clientes no decurso ou em resultado dos servi\u00e7os prestados pelos operadores.<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
                  5.3. <\/span>Capacidade das Embarca\u00e7\u00f5es:<\/b><\/h6>
                  Cada embarca\u00e7\u00e3o tem um limite m\u00e1ximo de passageiros, definido por lei e pelas condi\u00e7\u00f5es operacionais.<\/span><\/h6>
                  O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00f5es corretas sobre o n\u00famero de participantes no momento da reserva.<\/span><\/h6>
                  5.4. <\/span>Normas de Seguran\u00e7a a Bordo:<\/b><\/h6>
                  • Os passageiros devem cumprir as regras de seguran\u00e7a definidas <\/span>pelo operador do servi\u00e7o<\/b>.<\/span><\/h6><\/li>
                  • A tripula\u00e7\u00e3o do operador tem autoridade para interromper o servi\u00e7o em caso de risco para a seguran\u00e7a dos passageiros ou da embarca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h6><\/li>
                  • No caso descrito no ponto anterior, n\u00e3o h\u00e1 lugar a qualquer devolu\u00e7\u00e3o ou indemniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
                    5.5. Conduta dos Passageiros:<\/b><\/h6>
                    • O consumo excessivo de \u00e1lcool e comportamentos inadequados a bordo podem resultar na interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem direito a reembolso.<\/span><\/h6><\/li>
                    • \u00c9 proibido o transporte de subst\u00e2ncias ilegais, armas ou outros itens perigosos.<\/span><\/h6><\/li><\/ul>
                      6. CANCELAMENTO<\/b><\/h6>
                      6.1 <\/span>O web-site LISBON-BOATS.com e a SmartBus – Transportes Personalizados, Lda. <\/b>\u00a0reconhece a todos os seus clientes o <\/span>direito de resolu\u00e7\u00e3o de reserva de produtos\/servi\u00e7os<\/b> que com ela celebram, permitindo-lhes o cancelamento, <\/span>num prazo de 14 (catorze) dias<\/b>, dos produtos\/servi\u00e7os adquiridos nos termos do <\/span>Decreto-Lei n.\u00ba 143\/2001 e Decreto-Lei 82\/2008 de 20\/05<\/b>.<\/span><\/h6>
                      6.2 Para altera\u00e7\u00f5es ou cancelamentos, solicita-se ao cliente que nos contacte atrav\u00e9s do e-mail info@lisbon-boats.com indicando o n\u00famero da reserva ou do documento que a acompanhou.<\/span><\/h6>
                      6.3 Os cancelamentos efectuados <\/span>at\u00e9 72 horas de anteced\u00eancia<\/b>, s\u00e3o eleg\u00edveis para uma <\/span>devolu\u00e7\u00e3o de 50% do valor<\/b>. Em cancelamentos com <\/span>anteced\u00eancia inferior a 72 horas o cliente n\u00e3o tem direito a devolu\u00e7\u00e3o do valor da reserva<\/b>.<\/span><\/h6>
                      7. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/b><\/h6>
                      7.1. Os dados pessoais fornecidos pelos clientes s\u00e3o utilizados <\/span>apenas para processamento de reservas e contacto comercial<\/b>, em conformidade com o <\/span>Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/b>.<\/span><\/h6>
                      7.2. O cliente pode solicitar a retifica\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais enviando um pedido para o e-mail de contacto indicado.<\/span><\/h6>
                      8. MODIFICA\u00c7\u00d5ES DOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/h6>
                      A Lisbon-Boats reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento. As altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o no website.<\/span><\/h6>
                      9. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E RESOLU\u00c7\u00c3O DE LIT\u00cdGIOS<\/b><\/h6>
                      9.1. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/span><\/h6>
                      9.2. Em caso de lit\u00edgio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a outras entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios.<\/span><\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                      Termos E Condi\u00e7\u00d5ES \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 18 de Mar\u00e7o de 2025 Bem-vindo ao site LISBON-BOATS.com, um website operado pela SmartBus – Transportes Personalizados, Lda.. O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o deste website est\u00e3o sujeitos aos seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Ao navegar no site e utilizar os servi\u00e7os disponibilizados, o utilizador concorda com as condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas. 1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-5028","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5028"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8316,"href":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5028\/revisions\/8316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lisbon-boats.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}