Última atualização: 18 de Março de 2025

Bem-vindo ao site LISBON-BOATS.com, um website operado pela SmartBus – Transportes Personalizados, Lda.. O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos seguintes Termos e Condições. Ao navegar no site e utilizar os serviços disponibilizados, o utilizador concorda com as condições aqui estabelecidas.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

• Nome da Empresa: SmartBus – Transportes Personalizados, Lda.

• Website: LISBON-BOATS.com

• Sede: Rua Abranches Ferrão, 10 – 11ºC 1600-001 Lisboa

• NIF: 507007476

• E-mail de contacto: info@lisbon-boats.com

• Telefone: +351 21 848 38 26

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O website LISBON-BOATS.com presta serviços de divulgação e intermediação na venda de serviços náuticos, incluindo:

• Passeios de barco e aluguer de embarcações – promoção de serviços prestados por operadores independentes, com os quais o cliente estabelece um contrato direto;

• Bolsa de tripulantes – plataforma de intermediação entre proprietários de embarcações e profissionais náuticos;

• Reparações rápidas – divulgação de serviços prestados por técnicos próprios ou independentes;

• Modelos de gestão de embarcações – informação e serviços relacionados com a otimização da exploração de embarcações.

O website LISBON-BOATS.com atua exclusivamente como intermediário na venda e promoção destes serviços, não sendo responsável pela sua prestação.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, respeitando todas as normas legais aplicáveis.

3.2. É proibido o uso do website para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam comprometer a sua segurança e funcionamento.

3.3. O conteúdo deste website (textos, imagens, vídeos, logótipos, etc.) é propriedade da SmartBus – Transportes Personalizados, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados. A reprodução ou utilização indevida desse conteúdo sem autorização prévia é proibida.

4. RESERVAS E PAGAMENTOS

4.1. Passeios e Alugueres de Embarcações:

• As reservas podem ser efetuadas diretamente no site e confirmadas automaticamente após pagamento.

• O pagamento é processado imediatamente no momento da reserva.

4.2. Responsabilidade pela Reserva e Pagamento:

• A entidade responsável pelo processamento das reservas e pagamentos é a FareHarbor, uma plataforma externa de gestão de reservas e transações financeiras.

• O cliente reconhece que a Lisbon-Boats não processa diretamente os pagamentos e que qualquer questão relacionada com pagamentos deverá ser tratada diretamente com a FareHarbor.

4.3. Cancelamento e Reembolsos:

• As condições de cancelamento e reembolso são definidas por cada operador de serviço, sendo responsabilidade exclusiva do mesmo.

• O cliente deverá consultar a política de cancelamento aplicável no momento da reserva.

5. RESPONSABILIDADE PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Natureza da Intermediação:

• O web-site LISBON-BOATS.com atua exclusivamente como intermediário entre o cliente e os operadores de serviços náuticos.

• Todos os serviços são prestados por operadores independentes, que gerem a sua operação de forma autónoma e são os únicos responsáveis pelo cumprimento das normas legais, de qualidade e licenciamento aplicáveis.

5.2. Exclusão de Responsabilidade:

• O web-site LISBON-BOATS.com e a SmartBus – Transportes Personalizados, Lda. não assumem qualquer responsabilidade direta ou indireta pela prestação dos serviços, qualidade, segurança, licenciamento ou quaisquer outros aspetos relacionados com a operação das embarcações ou tripulação.

• Qualquer reclamação ou litígio sobre a prestação do serviço deverá ser tratado diretamente com o operador do serviço.

• A Lisbon-Boats não se responsabiliza por:

  • Alterações nas condições climáticas que afetem a realização dos passeios;

  • Perdas ou danos a bens pessoais dos passageiros;

  • Condutas impróprias dos clientes que possam comprometer a segurança da embarcação e da tripulação.

• O web-site LISBON-BOATS.com e a SmartBus – Transportes Personalizados, Lda. não podem em caso algum ser responsabilizados por quaisquer danos causados aos clientes no decurso ou em resultado dos serviços prestados pelos operadores.

5.3. Capacidade das Embarcações:

Cada embarcação tem um limite máximo de passageiros, definido por lei e pelas condições operacionais.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas sobre o número de participantes no momento da reserva.

5.4. Normas de Segurança a Bordo:

• Os passageiros devem cumprir as regras de segurança definidas pelo operador do serviço.

• A tripulação do operador tem autoridade para interromper o serviço em caso de risco para a segurança dos passageiros ou da embarcação.

• No caso descrito no ponto anterior, não há lugar a qualquer devolução ou indemnização.

5.5. Conduta dos Passageiros:

• O consumo excessivo de álcool e comportamentos inadequados a bordo podem resultar na interrupção do serviço sem direito a reembolso.

• É proibido o transporte de substâncias ilegais, armas ou outros itens perigosos.

6. CANCELAMENTO

6.1 O web-site LISBON-BOATS.com e a SmartBus – Transportes Personalizados, Lda.  reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução de reserva de produtos/serviços que com ela celebram, permitindo-lhes o cancelamento, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos/serviços adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2 Para alterações ou cancelamentos, solicita-se ao cliente que nos contacte através do e-mail info@lisbon-boats.com indicando o número da reserva ou do documento que a acompanhou.

6.3 Os cancelamentos efectuados até 72 horas de antecedência, são elegíveis para uma devolução de 50% do valor. Em cancelamentos com antecedência inferior a 72 horas o cliente não tem direito a devolução do valor da reserva.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são utilizados apenas para processamento de reservas e contacto comercial, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

7.2. O cliente pode solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados pessoais enviando um pedido para o e-mail de contacto indicado.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Lisbon-Boats reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

9.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

9.2. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a outras entidades de resolução alternativa de litígios.